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Histórico do Curso

por Marcelo Carreiro da Silva - CARREIRO, Marcelo última modificação 15/09/2020 03h59

‘A História é filha de seu tempo’. Da mesma inquietação propalada por Lucien Febvre ainda no início do século XX, é que emerge a necessidade da alteração do Projeto Pedagógico do curso de História da UNESPAR – Campus de Paranaguá. Criado em 1964, com a modalidade de Licenciatura, o curso de História de Paranaguá teve, como função
histórica, preparar profissionais para as chamadas Escolas Normais. Visava-se, portanto, formar quadros dos então, avocados educadores para atuar nos sistemas de ensino.
Entre o início da década de 1960 e o início do século XXI, o mundo se transformou rapidamente de uma bipolaridade ideológica para uma avassaladora globalização neoliberal, portadora de um discurso privatista que pretende impor à sociedade a concepção do capital humano. Nesse período, a sociedade brasileira sofreu profundas mudanças. Foi um período que ficou conhecido como “inversão brasileira”. O país, cuja população era em grande parte analfabeta e concentrada na zona rural, tornou-se maciçamente alfabetizada e urbana. As mulheres ganharam o mercado de trabalho, os bancos escolares e, paulatinamente, assumiram a maioria das chefias das famílias. A expectativa de vida ao nascer quase dobrou e a estrutura populacional se modificou radicalmente com o aumento da população idosa e a diminuição dos nascimentos.

O Paraná figurava no cenário nacional das primeiras décadas do século XX como um Estado dependente das rendas do café. A partir dos anos 1960, o Paraná se industrializou e diversificou sua produção agrícola e industrial. E, em fins do século XX, novos desafios sociais, culturais, científicos, tecnológicos e econômicos, levaram os Governos Estaduais a investir no ensino superior. O período entre o final da década de 1960 e início da década de 1970 foi marcado por investimentos no ambicioso projeto político de criação de uma rede de Universidades Estaduais.

Este projeto se ampliou ao longo das ultimas décadas do século XX concorrendo à criação da UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná, uma Universidade multicampi e multirregional com abrangência em diversas e distantes regiões do Estado do Paraná. 

Decorrente desse processo, em 2001, foi criada a então Universidade Estadual do Paraná através da LEI no 13.213, a qual absorvia diversas Faculdades isoladas que perfilhavam o território paranaense. 1 Essa ação política absorvia Instituições públicas de ensino superior as quais visavam a formação de profissionais em diversas áreas de atuação. A união daquelas Instituições isoladas levaria pelo menos 11 anos para que viesse nascer de fato a então Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR.

A antiga Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Paranaguá – FAFIPAR, onde o curso de História se alocava, necessitava, portanto, repensar o amplo conjunto de suas práticas bem como a formação pedagógica oferecida pela Licenciatura em História. E, nesse sentido é que ao longo do processo de credenciamento institucional da UNESPAR, o Curso de História vem tecendo esforços no sentido de resignificar suas práticas, o que foi um grande desafio, pois, a concepção filosófica da nova Instituição, que um dia fora Faculdade isolada, necessitava, portanto ser refabricada.

Fato é que o ano de 2004 marcou o nascimento institucional do Projeto Político Pedagógico do curso de História da Universidade Estadual do Paraná - Campus Paranaguá.

E, ainda que voltado para os importantes pilares que fundamentam uma Universidade, tais como ensino, pesquisa e extensão, cuja base postulava ainda a cidadania, o conhecimento, científico e tecnológico; bem como a formação acadêmica de excelência e a Universidade como agente de transformação social, o texto filiava uma ação pedagógica voltada para o modelo/perfil que ele prescreveu cuja essência era então, pautada no binômio ensino-aprendizagem.

Tal discurso pedagógico, portanto, em que pesem os avanços do novo status quo, no contexto de 2004 possui essa particularidade. Reestruturado em 2004, o PPC do curso de História passou então a se propor a formar “cidadãos conscientes de valores éticos, estéticos, culturais, sociais e espirituais, concatenados com os valores humanísticos-democráticos”.

Nessa direção o professor consistia no sujeito que ensinava o aluno a aprender história.

“Reconhecendo tais princípios como uma necessidade, o PPC procurava capacitar ‘educandos’ como profissionais competitivos no mercado de trabalho”. Já quanto ao perfil do egresso, o documento visava o sujeito ‘educador’ como sendo um professor formado como cidadão-trabalhador apto a enfrentar, dentre outros desafios, aqueles provenientes dos problemas da aprendizagem. 2

Por outro lado, no conjunto daquele mesmo texto, o curso deveria organizar suas ações visando a aprendizagem, cujo ensino deveria se organizar em função da realidade dos alunos e do desenvolvimento dos seus valores e hábitos de estudo e reflexão. A matéria é o conteúdo cultural da aprendizagem, o que também carregava a perspectiva de que visão da humanização do sujeito educando, discurso que revela que a atividade de ensinar, nessa dita ordem dos fins, propõe-se uma educação voltada para “a aprendizagem adequada aos alunos, que os possa preparar para a vida, incluindo aí o mercado de trabalho.” 3

Percorrer o enredo desse texto nos leva a compreender o movimento de criação do discurso pedagógico do curso de Licenciatura em História da UNESPAR - Campus de Paranaguá. Assim sendo, da exigência de reformulação do currículo do curso de história em conformidade com as novas Diretrizes Institucionais. No ano de 2004, o Colegiado foi instado a fazer uma intervenção no currículo da então vigente Faculdade, resultando na mudança do centro de gravidade do curso para a formação de professores pautados no tripé ensino-pesquisa-extensão, sem, no entanto, mudar significativamente o foco da concepção da formação do novo profissional do ensino da história. Esse sujeito, ainda que inserido em um novo universo institucional, tinha sua identidade afixada no atributo educando.

Sem renunciar à sua vocação histórica para a formação de professores, e muito menos renunciar ao domínio do patrimônio cultural que chamamos de educação, prática que fundamenta a criação dos saberes acadêmicos e dos processos educativos de seus atores e de seu contexto, o Projeto Pedagógico do Curso de História da UNESPAR - Campus Paranaguá, deve ter agora sua concepção reelaborada e expandida para as demandas da contemporaneidade e, portanto, responder às inquietações de seu tempo presente.

Nessa direção, desde que se iniciou o processo de credenciamento da Universidade Estadual do Paraná, essa Universidade multicampi, vem, dentre outras demandas, buscando gestar condições legais e pedagógicas para sua consolidação.

No ano de 2015, a despeito da conjuntura política desfavorável que se vivia, importantes esforços foram deflagrados em busca de uma identidade Institucional. Dentre eles, o lançamento, pela Pró-Reitoria de Graduação, do Programa de Reestruturação dos Cursos de Graduação da UNESPAR. Em seus distintos momentos esse programa tem
buscado um processo de análise diagnóstica, construção, discussão e implantação de novas matrizes e organizações curriculares, pautadas nos desafios da atualidade e, portanto, pautada nas problemáticas da história recente do país.
Enfim, desde que a Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) se instala como Instituição multicampi e multirregional, criada pela Lei Estadual no 13.213, de 25/10/2001, das sucessivas alterações da legislação levada a cabo pelas Leis Estaduais no 15.300, de 28/09/2006 e no 17.590, de 12/06/2013 e credenciada pelo Decreto no 9538, de 05/12/2013, o momento presente caracteriza-se como uma oportunidade desafiadora, o que aumenta a responsabilidade e o compromisso social do Colegiado do Curso de História do Campus Paranaguá.

Com o intuito de estabelecer um novo projeto pedagógico, 12 anos após a elaboração das diretrizes que fundamentaram em 2004 o PPC ainda em vigor no Curso de História da UNESPAR – Campus de Paranaguá somos desafiados a repensar suas bases epistemológicas não só como exigência burocrático-institucional, mas como um compromisso político com a criação de saberes científicos pautados na pluralidade teórica e metodológica e na laicidade de seus discursos.

O Colegiado foi instado a fazer uma intervenção no currículo então vigente, mudando o centro de gravidade do curso para a formação de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e, sujeitos esses preparados para lançar fileiras junto aos enfrentamentos sociais vivenciados em nossa história recente.

Elaborar um novo documento que venha a definir a amplitude da atuação do curso de História da UNESPAR - Campus de Paranaguá como lugar de luta pela melhoria da sociedade à medida que encampa bandeiras políticas e sociais contemporâneas é o desafio do PPC que ora propomos.

Procurar a historicidade dos conceitos que permeiam nossa prática pedagógica, enredados, portanto, na sua própria trama de significados é outro recurso importante posto que os conceitos não são autoexplicativos. Deixar claro o lugar de onde os conceitos são provenientes será, portanto, uma tarefa que o novo PPC do Curso de História lançará mão.

Esse expediente é uma necessidade, pois o historiador é aquele que desnaturaliza a sociedade e, portanto os conceitos criados por ela. Da mesma forma que os documentos não carregam a História, os conceitos não falam por si. Por isso que o PPC, ao destacar, dentre outros, a obrigação com a construção do cidadão, buscamos edificar o sujeito de direitos, ou seja, um agente na transformação do meio em que se insere, incluindo aí a própria Universidade e, por extensão, a sociedade. Acreditamos na formação de um cidadão que não se veja na dicotomia
indivíduo-sociedade. Portanto, superar os antigos postulados do PPC que se criou em 2004, e que, portanto atendia aquelas demandas, é nosso compromisso. Vivemos outro tempo. 

A realidade que se volta cada vez mais para os interesses de mercado, interesses esses que colocam em xeque a autonomia Universitária e propõem a inserção dos setores privados junto às ações educativas em todos os níveis de ensino. Dessa tensão, aspiramos um PPC que apregoe acadêmicos como sujeitos de direitos comprometidos com a desconstrução dos interesses de mercado, sujeitos de uma luta, mesmo que em pé de desigualdade, contra os
apelos mercadológicos da profissão: um sujeito de direito e, portanto, ávido por viver em um Estado democrático de direito. Portanto, sujeito que lutará por fazer da Universidade em que estuda um espaço também democrático e plural. Legitimar a democracia e os direitos humanos de forma muito clara.

É, portanto, de uma identidade que estamos tratando, e é sobre ela que reside a nova proposta de PPC do curso de história que estamos colocando a público. Por fim, é no conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e da nova concepção de cidadania já introduzida pela Constituição Federal de 1988 que tratará o novo PPC.

Buscar delinear qual o papel do curso de História que se enreda na trama de uma recém-nascida Universidade e por consequência da educação no ensino superior em relação aos direitos humanos, e quais as maneiras de se delinear, de forma sólida, além dos princípios éticos que nos cercam, uma verdadeira cultura de direitos humanos no meio acadêmico e, por consequência, na sociedade é, portanto, nossa provocação.

A mudança se faz necessária a fim de impulsionar os princípios da isonomia e da tolerância e de ações efetivas contra o racismo, o sexismo, a homofobia, a lesbofobia, a transfobia, a xenofobia e qualquer outra forma de ataque à dignidade da pessoa humana, conforme disposto pela Conferência de Durban em 2001. 4 Temas da nossa realidade social e que perfilham os bancos escolares, espaços esses em que os futuros profissionais da educação formados pelo Curso de História do Campus de Paranaguá estarão inseridos e nos quais deverão enfrentar tais temas sem perder de vista referenciais teóricos apropriados.

Um curso costurado por essas questões, visando à formação de professores-pesquisadores e, portanto, sujeitos capazes de operar com consciência crítica as ações da sociedade e do Estado, auxilia no desenvolvimento da capacidade dos acadêmicos pensarem para ‘além da curva’. Formar professores pensantes e alimentar as práticas da laicidade, da produção de saberes pedagógicos-científicos, ou seja, desse novo profissional do ensino de história.

Estamos, portanto, buscando a formação de educadores do ensino de história que tenham a capacidade de operar os conteúdos como historiadores que de fato são, pois a Universidade é ‘campo de saber científico’, ‘lugar social’ e de ‘luta em prol da equidade de gênero’, ‘espaço democrático e de direitos’, ‘espaço que trilha fileiras contra os racismos’, enfim, espaço do fazer pedagógico comprometido com o coletivo das demandas que apresentamos.

Em função disso, um novo PPC para o curso de História da Universidade Estadual do Paraná - Campus Paranaguá se faz necessário, ou seja, a partir de um mirante temporal que anuncie as inquietações contemporâneas do nosso campo e que expresse o que estamos falando do nosso lugar, embora permeados, ao mesmo tempo, por diferentes visões de mundo, leituras e interpretações do que seja História. O Colegiado de História da UNESPAR - Campus de Paranaguá assumiu, dessa forma, a responsabilidade de refletir sobre o desafio de fomentar, na formação do professor-pesquisador um padrão mais exigente de competência teórica e profissional, que evitasse as limitações e as inconsistências da antiga formação dos educandos como sujeitos que aprendem e professores como sujeitos que ensinam’.

A política de responsabilidade social na UNESPAR baseia-se no conceito de “instituição pública, gratuita e de qualidade, cuja identidade se caracteriza pelo compromisso social, os valores da liberdade, justiça social, cidadania, educação, identidade, responsabilidade, integração, pluralidade e ética buscando um planejamento de ações com
vistas à promoção da inclusão social, desenvolvimento humano, social e integral, desenvolvimento econômico, respeito ao meio ambiente e à cultura”. (PPI-UNESPAR, 2012, p. 13-14).

Além dessas questões é urgente que tracemos um novo PPC a fim de atender as prescrições da LEI No 10.639, de 9 de janeiro de 2003, lei que alterou a LDB (Lei Diretrizes e Bases) e instituiu a obrigatoriedade do ensino da História da África, dos africanos e da Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar do ensino fundamental e médio. Essa decisão visava corrigir uma dívida histórica em relação aos negros como sujeitos criadores e construtores da formação da sociedade brasileira. Essa diretriz, já estabelecia o ensino como prática que deveria se pautar em três princípios: consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Tais princípios, infelizmente ainda não encontravam
desdobramentos no PPC formulado em 2004 do curso de História sendo uma bandeira que deve ser empunhada agora pelo curso de História da UNESPAR - Campus de Paranaguá.

Se por um lado a LEI 10.639 sancionada em 2003 instituiu o ensino da Cultura e História Afro-Brasileiras e Africanas, por outro, a lei 11.645/08 regulamentou a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. Portanto, a fim de dar conta do que destaca essa legislação, enfim, visando a historicidade e a legitimidade de negros e indígenas através do estudo da história da África e dos africanos, da luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, da cultura negra e indígena brasileira e esses como agentes da identidade brasileira é que se faz pertinente reformular o PPC do curso de história da UNESPAR – Campus de Paranaguá atualmente vigente.

Entretanto, constatamos ainda a fragilidade do PPC no que se refere aos subsídios teóricos e práticos que realmente favoreçam à formação de professores para trabalhar outra demanda contemporânea importantíssima. Referimo-nos à Educação Ambiental na educação básica, que possa assumir uma postura teórico-prática de fato, transformadora. 

A Educação Ambiental que possa fornecer instrumentos para a coletividade ampliar discussões, o controle social e a conscientização das ações em relação às questões ambientais Fica, portanto, evidente a necessidade de uma revisão da abordagem das questões ambientais, nas universidades focadas principalmente na formação de professores com vistas a atender as atuais exigências que se colocam para essa área da educação. 5

Na esteira dessa preocupação de uma nova prática pedagógica, outro desafio é constituir um Curso de História atento ao ambiente cultural no qual se insere e para tanto um dos desafios é tecer práticas pedagógicas costuradas pelo conceito de educação patrimonial, um instrumento e uma metodologia de conhecimento da cultura, que incentiva a leitura do mundo que nos cerca, de nossas relações com nosso ambiente. Ou como define o IPHAN
(2014): “a Educação Patrimonial constitui-se de todos os processos educativos formais e não formais que têm como foco o Patrimônio Cultural, apropriado socialmente como recurso para a compreensão sócio-histórica das referências culturais em todas as suas manifestações, a fim de colaborar para seu reconhecimento, sua valorização e preservação. Considera ainda que os processos educativos devem primar pela construção coletiva e democrática do conhecimento, por meio do diálogo permanente entre os agentes culturais e sociais e pela participação efetiva das comunidades detentoras e produtoras das referências culturais, onde convivem diversas noções de Patrimônio Cultural.” 6

Portanto, permeado por essas proposições que dizem respeito aos desafios pedagógicos, o novo PPC caminha no sentido de rever, ampliar e inovar no campo da gestão do saber, articulação essa, que engloba, ainda, a inerência do compromisso social da UNESPAR”. ( PPI-UNESPAR, 2012, p. 19).