O governador do Paraná, Beto Richa, assinou o Decreto 12418/14, formalizando a 3ª edição do Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná, reformulado e adaptado às regras estabelecidas pelo Novo Acordo Ortográfico (Decreto nº 6.583/2008). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). A edição anterior era de 2005.

Ele passa a ser um instrumento de apoio aos servidores da esfera pública estadual na elaboração de documentos oficiais, organizado para atender tanto a quem já tem o domínio desse tipo de redação, quanto àquele que precisa de informações básicas. “O Manual deve ser fonte de consulta permanente para os servidores do Estado”, orientou a secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara.

Segundo ela, a busca da eficiência, da modernização e da transparência na Administração Pública exige uma comunicação eficaz. “Por isso, todos os redatores oficiais deverão seguir as normas estabelecidas no manual para que a padronização documental e a qualidade da comunicação sejam instrumentos de bons serviços prestados à sociedade”, disse a secretária.

O trabalho de reedição, atualização, revisão e diagramação foi coordenado pela Escola de Governo do Paraná e contou com uma equipe multidisciplinar composta por servidores da Secretaria da Educação, Secretaria da Comunicação, Casa Civil e Secretaria de Governo, além do acompanhamento e catalogação pelo Departamento Estadual de Arquivo Público.

O manual fornece orientações para a construção de um texto claro e objetivo, aborda as características específicas da redação oficial, e apresenta estrutura, forma e modelos dos documentos mais utilizados no serviço público. Um Suplemento Gramatical, nas páginas finais, possibilita que o servidor esclareça possíveis dúvidas de forma mais ágil.

A nova edição tem 190 páginas e está disponível na versão on-line.

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