O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física é celebrado anualmente no dia 11 de outubro como um marco na luta pela promoção dos direitos das pessoas que possuem algum tipo de deficiência física. Essa data foi instituída pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e posteriormente comemorada em todo o território nacional. No Brasil, mais de 13 milhões de cidadãos e cidadãs se autodeclaram pessoas com deficiência física.

Muitos têm sido os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para a garantia do direito a oportunidades equânimes de participação social. Apesar dessas conquistas legais, inúmeros desafios ainda persistem, o que reforça a importância do papel das Instituições de Ensino Superior (IES) na conscientização e promoção dos direitos desse grupo, de forma a minimizar as barreiras de acessibilidade para a participação social, entre elas, as barreiras pedagógicas, metodológicas, programáticas, arquitetônicas, e sobretudo, as atitudinais.

A Pró-reitoria de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (Propedh), por meio dos Núcleos de Educação Especial e Inclusiva (Nespis), vinculados à Diretoria de Direitos Humanos (DDH), atua com ações, projetos e programas em todos os campi da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) para promover condições equânimes de acesso, inclusão e permanência de pessoas com deficiência. Nesse dia de celebração, convidamos a comunidade a conhecer algumas dessas ações e participar conosco dessa construção coletiva.

Entre as ações para a equidade do acesso, os Nespis, colaboram com a garantia de condições especiais de provas em todos os processos seletivos da Unespar e promovem a efetivação da política de cotas para pessoas com deficiência, aprovadas por Resoluções próprias na graduação e pós-graduação.

A inclusão educacional em atividades de ensino, pesquisa e extensão é promovida por meio de ações do Programa de Apoio Educacional Especializado, realizado por uma equipe multiprofissional que apoia e orienta docentes, discentes e familiares a respeito de práticas pedagógicas inclusivas. Outra atuação que promove a inclusão educacional é a oferta do Programa de Apoio Emocional CEDH Acolhe, que apoia e orienta pessoas que enfrentam situações de sofrimento emocional na instituição e também colabora com o trabalho da equipe de Apoio Pedagógico Especializado.

A Unespar, por meio da Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) está desenvolvendo projetos de acessibilidade arquitetônica em todos os campi que não possuíam esses projetos e está executando as obras para garantir esse direito com projetos já concluídos, como é o caso dos campi de Paranavaí e de Curitiba II/FAP.

A condição de pessoa com deficiência passou a integrar os fatores de interseccionalidade que compõem o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica da Unespar, utilizado nos processos seletivos de Programas de Permanência da instituição como a Bolsa Permanência, Auxílio Alimentação, Subsídio Refeição e em Programas com destinação de bolsas com critérios de classificação socioeconômica, promovidos por agências de fomento, como o Programa de Formação de Estudante Empreendedor (PFEE) financiado pelo Fundo Paraná, que está com inscrições abertas até o dia 17 de outubro.

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A conscientização da comunidade acadêmica (discentes, docentes e agentes universitários) e da comunidade externa, sobre temáticas concernentes à conceitos e práticas inclusivas é outra forma importante de atuação. Nesse sentido, a Propedh desenvolve a campanha de educação Unespar + Inclusiva que disponibiliza materiais educativos para a identificação e prevenção de violências culturalmente naturalizadas contra grupos vulneráveis. Dentre os materiais, destacamos a série de podcasts Direitos Humanos em Rede com os episódios "Ações afirmativas na universidade: tensionando a violência contra as pessoas com deficiência” que apresentam as entrevistas realizadas com a Psicóloga Ingrid Caroline Oliveira da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e com a Professora doutora Miriam Adalgisa Bedim Godoy, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

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A produção em Arte e Cultura é outro forte aspecto de promoção do protagonismo de pessoas com deficiência na Unespar. Um exemplo da atuação da Unespar junto a pessoas com deficiência física é o projeto de extensão Limites em Movimento: corpo em questão, do campus de Curitiba II/FAP, que realiza cursos de formação em Dança incluindo pessoas com deficiência física da comunidade externa e cursos de capacitação e de formação continuada para professores/as da rede pública municipal de educação básica, da cidade de Curitiba e região metropolitana.

Entre os cursos e eventos com inscrições abertas na Unespar, que tratam da temática da inclusão e permanência de pessoas com deficiência, destacamos o IV Seminário de Artes Surdas que acontecerá no dia 20 de outubro de 2023, com o objetivo de promover a arte surda por meio de palestras e oficinas ministradas por artistas surdos e ouvintes. E o curso de formação Educação em Direitos Humanos – online, com certificação, que acontecerá entre os dias 9 de novembro e 1° de dezembro, com módulo específico sobre Educação Especial Inclusiva, principalmente para agentes universitários/as, equipes que atuam nas secretarias acadêmicas e divisões dos campi, demais equipes de gestão e interessados/as da comunidade acadêmica.

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A Unespar está cada vez + inclusiva e conta ações sistemáticas cotidianas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência na perspectiva da Educação em Direitos Humanos. Faça parte!