DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE PENSÃO/ALIMENTOS/INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
1. DOCUMENTOS PESSOAIS:
- RG, CPF (autores);
- E-mail e telefone;
- Certidão de nascimento da criança (emitida no prazo máximo de 90 (noventa) dias);
- CPF da criança (se tiver);
- RG da criança (se tiver).
2. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA:
- Comprovante de residência atualizado (até 3 meses) em seu nome;
- Contrato de locação e comprovante no endereço indicado;
- Declaração de residência e comprovante no endereço indicado.
3. COMPROVANTE DE RENDA:
- 3 últimos holerites;
- Extratos bancários (dos últimos 90 (noventa) dias);
- Extrato do Bolsa Família;
- Extrato de créditos INSS;
- Declaração de imposto de renda (3 últimas declarações);
- Declaração de isenção (3 últimas declarações);
- Carteira de trabalho (física ou digital);
- Cadastro no CAD Único (emitido no CRAS).
4. DADOS DO(A) RÉU:
- Endereço;
- Telefone;
- Local de trabalho;
- RG;
- CPF.
5. OUTROS DOCUMENTOS:
- Cópia sentença/acordo homologado transitado em julgado (EXECUÇÃO);
- Memória de pagamento (EXECUÇÃO);
- Cópia de guarda (se já houver guarda anterior);
- Termo de compromisso (Conselho Tutelar).
